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Escritório de Direitos Autorais (EDA)
O serviço prestado pelo Escritório de Direitos Autorais (EDA) existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional.

Sede do Escritório de Direitos Autorais – EDA/FBN:
Rua da Imprensa, nº. 16 - 12º andar
Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 20030-120


Atendimento ao público:

Entrega de Requerimentos e informações na recepção:
No endereço acima, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h

Informações pelos telefones:
(21) 2262-0017 e 2220-0039, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h
Fax: (21) 2240-9179


Endereço eletrônico: eda@bn.br

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sede Av Rio Branco 219 Rio de Janeiro CEP 20040-008 Tel 55 21 3095 3879 Copyright © 2006 Biblioteca Nacional
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