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Direitos Autorais

O registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional

Mudanças no sistema do Escritório de Direitos Autorais

O modo e o sistema de fazer o seu pedido de registro ou averbação e serviços correlatos no EDA/BN sofrerão mudanças. Um novo software de registro do EDA entrará no ar em breve. Todos os usuários dos serviços EDA deverão fazer seus pedidos a partir do novo sistema a partir de sua implantação. O aplicativo via internet estará disponível online no site www.bn.br/eda e exigirá que o usuário se cadastre para realizar suas solicitações de serviço ao EDA/BN.

 

Consulte informações importantes sobre o registro da sua obra e os formulários necessários para registrar seu pedido.
O Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional presta os seguintes serviços além do Registro de Obras.
Veja quais são as representações da Biblioteca Nacional para registro de obras nos estados, incluindo endereço e informações de contato.
Pesquise por obra (dados de registro ou título da obra) ou por personalidade (nome ou CPF/CNPJ).
Conheça as perguntas mais comuns do público sobre direitos autorais e tire suas dúvidas.
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