Direitos Autorais

O registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional

Comunicado importante: Alteração temporária no atendimento ao público

Em virtude das obras de restauração no Palácio Gustavo Capanema, a Fundação Biblioteca Nacional informa que o atendimento ao público no Escritório de Direitos Autorais (EDA) será interrompido do dias 30/05 até o dia 03/06/2016. A partir do dia 04/06/2016, o atendimento será feito no 15º andar do Palácio das 13 às 16h, de segunda a sexta.

Por conta dos impactos gerados pela obra, os pedidos de registro que derem entrada no período de 30/05/2016 até 05/08/2016 excepcionalmente terão o prazo de registro alterado de 90 para até 180 dias.