Direitos Autorais

O registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional

Mudanças no sistema do Escritório de Direitos Autorais

O modo e o sistema de fazer o seu pedido de registro ou averbação e serviços correlatos no EDA/BN sofrerão mudanças. Um novo software de registro do EDA entrará no ar em breve. Todos os usuários dos serviços EDA deverão fazer seus pedidos a partir do novo sistema a partir de sua implantação. O aplicativo via internet estará disponível online no site www.bn.br/eda e exigirá que o usuário se cadastre para realizar suas solicitações de serviço ao EDA/BN.