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Programa Livro Aberto
Instalação e Modernização de Bibliotecas Públicas
Informações Básicas
sobre o Programa
O Programa Livro Aberto propõe implantar bibliotecas públicas em
municípios que não as possuem e revitalizar as já existentes. Os
Estados e Municípios que desejam ser contemplados com a
implantação deverão:
1- Dispor de espaço adequado, de fácil acesso à comunidade e com
60m2 no mínimo;
2- Declaração de que dispõe do espaço adequado, assinada pelo
Governador, Prefeito ou responsável pela entidade beneficiada
(modelo anexo);
3- Planta baixa do edifício;
4- Escritura do imóvel ou do contrato de locação;
5- Fotografias externas e internas;
6- Fornecer o CNPJ e endereço da Prefeitura;
7- Fornecer nome completo, endereço, CPF e identidade do Prefeito;
8- Informar o nome, endereço e telefone da pessoa que será
diretamente responsável pela implantação da biblioteca;
Para inscrever-se no Programa, caberá aos municípios outras
obrigações constantes em cláusulas estabelecidas no Contrato de
Comodato assinado entre as Prefeituras e a FBN, basta preencher o
Formulário e devolvê-lo à Coordenação-Geral do Sistema Nacional
de Bibliotecas Públicas, sito à Rua da Imprensa 16, sala 1102 -
Palácio Gustavo Capanema, Rio de Janeiro, Cep: 20030-120, telefone
(21) 2240-7929, Tel/Fax (21) 2210-1134 e-mail snbp@bn.br.
Formulários clique aqui
O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional torna público a listagem de 34 municípios à serem contemplados com a ação Modernização de Bibliotecas Públicas do Programa Livro Aberto implementado pelo Programa Mais Cultura do MinC, conforme relação abaixo.
ESTADO – MUNICÍPIO
AL - Santana do Ipanema
BA – Itabuna
GO - Jaraguá
MG – Papagaios
MS - Corumbá
MT - Marcelândia
PA - Augusto Correa
PA - Paragominas
PE - Agrestina
PE - Ferreiros
PE - Floresta
PE - Garanhuns
PE - Granito
PE - Gravatá
PE - Igarassu
PE - Ilha de Itamaracá
PE -Jupi
PE - Lagoa do Carro
PE - Lagoa do Ouro
PE - Limoeiro
PE - Orocó
PE - Ouricuri
PE - Parnamirim
PE - Paudalho
PE - Pedra
PE - Pombos
PE - Salgueiro
PE - Surubim
PE - Trindade
RN - Currais Novos
RO - Guajará Mirim
SP - Atibaia
SC - Sul Brasil
SE – Estância
A lavratura do termo de comodato para a efetiva implementação das Bibliotecas fica condicionada à regularidade jurídicofiscal dos municípios acima relacionados, nos termos da legislação em vigor.
Propostas ao Prefeito Municipal
- Crie Bibliotecas Públicas onde elas ainda não existam;
- Reforme e/ou construa prédios para instalação de Bibliotecas. A Coordenadoria do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas da Fundação Biblioteca Nacional, em parceria com o Sistema de Bibliotecas Públicas de seu Estado e outras instituições (IFLA, IPHAN, IAB etc.), poderá fornecer orientação quanto aos padrões mínimos para a instalação de uma Biblioteca Pública;
- Use espaços alternativos, como a rodoviária, ou desativados, como uma antiga estação de trem, para a criação de uma Biblioteca Pública;
- Registre sua Biblioteca Pública no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, através de documentação solicitada ao Sistema Estadual de Bibliotecas de seu Estado;
- Abra concursos para bibliotecários, legalmente habilitados;
- Favoreça a participação dos funcionários que atuam nas Bibliotecas Públicas em treinamentos, estágios, cursos e encontros. Isso irá refletir na melhoria dos serviços da Biblioteca à comunidade;
- Inclua em seu orçamento anual ou semestral verba para compra de acervo visando a atualização e desenvolvimento das coleções da Biblioteca Pública;
- Destine recursos para a realização de atividades culturais na Biblioteca Pública, tornando-a um espaço vivo e dinâmico;
- Crie serviços de extensão em bairros periféricos e zonas rurais, através de bibliotecas sucursais, bibliotecas comunitárias e outros "espaços de leitura", e bibliotecas intinerantes como sacolas de livros, caixas-estantes, carro, barco ou trem-biblioteca;
- Use os diferentes meios de comunicação de massa para divulgar as ações da Biblioteca Pública;
- Implemente a leitura como ação principal na Biblioteca Pública, oportunizando a constituição de uma sociedade leitora;
- Reserve espaço constante em suas falas oficiais para divulgar a implementação da Biblioteca Pública como uma realização positiva - social, política e econômica - de sua gestão no cargo público;
- Oportunize a realização de atividades, comemorações, datas e encontros oficiais de sua gestão na Biblioteca Pública;
- Crie, dentro da Biblioteca Pública, um setor infantil, com ambiência, acervo e ações específicas para este leitor especial;
- Crie espaço adequado, acervo específico e ações voltadas para pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física;
- Oportunize a valorização dos vários saberes da região, através do incentivo à pesquisa e registro das diversas expressões da cultura local;
- Desenvolva esforços conjuntos com a comunidade através do estabelecimento de parcerias com os seus diferentes segmentos para o fortalecimento da Biblioteca Pública como instrumento de desenvolvimento do município nas diferentes áreas sócio-cultural e econômica.
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